O Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou na segunda-feira (28) o julgamento sobre a prisão do ex-presidente Fernando Collor de Mello, condenado por corrupção na BR Distribuidora. A maioria dos ministros votou pela manutenção da ordem de prisão imediata, rejeitando os recursos apresentados pela defesa.
Divergências no STF
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, foi acompanhado por Flávio Dino, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Edson Fachin, formando maioria para manter a condenação. No entanto, os ministros André Mendonça, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Kassio Nunes Marques abriram divergência, questionando a dosimetria da pena e defendendo a possibilidade de embargos infringentes.
O ministro Nunes Marques, em seu voto, argumentou que há necessidade de redução das penas aplicadas aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023, considerando que algumas condenações chegam a 17 anos de prisão. Segundo ele, a interpretação do regimento interno do STF permite a revisão das penas, mesmo sem quatro votos absolutórios.
Condenações e Repercussão
Na última sexta-feira (25), o STF condenou Débora Rodrigues, conhecida por escrever com batom “perdeu, mané” na estátua da Justiça, a 14 anos de prisão e multa de R$ 50 mil. A decisão gerou críticas de parlamentares da oposição, que classificaram a pena como excessiva.
A prisão de Fernando Collor, determinada após a rejeição do segundo recurso da defesa, ocorreu na madrugada de sexta-feira (25), em Maceió. O ex-presidente foi transferido para um presídio na capital alagoana, onde cumprirá sua pena de oito anos e dez meses.
A decisão do STF reforça o rigor na punição de crimes de corrupção e atos contra a democracia. Enquanto alguns ministros defendem penas mais severas como forma de evitar novas invasões, outros argumentam que a revisão das condenações pode garantir maior equilíbrio jurídico.
O julgamento de Collor e a discussão sobre as penas do 8 de janeiro continuam gerando debates no meio político e jurídico, com possíveis desdobramentos nos próximos meses.
Fonte: Redação
