A Justiça do Distrito Federal condenou o deputado Nikolas Ferreira (PL) ao pagamento de R$ 200 mil por danos morais coletivos, devido a declarações consideradas transfóbicas feitas no plenário da Câmara dos Deputados em 2023. A decisão foi proferida pela juíza Priscila Faria da Silva, da 12ª Vara Cível de Brasília, e afirma que as falas do parlamentar ultrapassaram os limites da liberdade de expressão, configurando discurso de ódio.
A ação foi movida pela Aliança Nacional LGBTI+ e pela Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas, que acusaram o deputado de ridicularizar pessoas trans ao se apresentar no plenário com uma peruca amarela, referindo-se a si mesmo como “Deputada Nikole”. Segundo as entidades, o discurso teve um tom irônico e ofensivo, descredibilizando a identidade de gênero de pessoas trans e incitando a discriminação.
Para os autores da ação, a manifestação do parlamentar configurou crime de transfobia, além de reforçar estereótipos prejudiciais e incentivar a violência contra a população LGBTI+.
Durante o processo, a defesa de Nikolas Ferreira alegou que suas declarações estavam protegidas pela imunidade parlamentar, que garante aos congressistas o direito de se expressar sem serem responsabilizados por suas opiniões. Além disso, argumentou que o discurso respeitava o direito à liberdade de expressão.
Na sentença, a juíza Priscila Faria da Silva destacou que a imunidade parlamentar não pode ser usada como justificativa para discursos discriminatórios. Segundo ela, as falas do deputado excederam os limites da livre manifestação do pensamento, promovendo um discurso que descredibiliza a identidade de gênero de pessoas trans e estimula a sociedade a fazer o mesmo.
A magistrada também ressaltou que, mesmo sem termos explicitamente ofensivos, o discurso teve um cunho discriminatório, evidenciado pelo uso da peruca e pela sugestão de que a existência de mulheres trans ameaça os direitos de mulheres cisgênero.
Além disso, a decisão afirma que as declarações do parlamentar feriram os interesses de uma coletividade vulnerável, que já enfrenta altos índices de discriminação e violência.
O valor da indenização será destinado ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD) e passará por correção monetária. A decisão ainda cabe recurso, permitindo que o deputado recorra para tentar reverter ou reduzir a condenação.
