O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (10), a devolução dos R$ 22 milhões pagos pelo PL em multa ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Pedido e resposta do STF
Durante seu depoimento na Suprema Corte, Bolsonaro se dirigiu diretamente ao ministro Alexandre de Moraes e declarou:
“Espero que um dia Vossa Excelência possa reconsiderar aquela multa e [o dinheiro] volte para o partido. Está fazendo muita falta aqueles R$ 22 milhões.”
Em resposta, Moraes afirmou que o processo já transitou em julgado, ou seja, está encerrado e não há possibilidade de recurso.
Motivação da multa e decisão judicial
O PL foi condenado por litigância de má-fé, decisão imposta por Moraes quando presidia o TSE, após o partido questionar o resultado das urnas eletrônicas no segundo turno das eleições de 2022.
A legenda chegou a protocolar um recurso solicitando a invalidação dos votos, alegando “desconformidades irreparáveis de mau funcionamento”. No entanto, o magistrado considerou que o partido descumpriu determinação judicial e não apresentou indícios ou provas que justificassem uma verificação extraordinária nas urnas eletrônicas utilizadas no pleito.
