Um tribunal federal de apelações decidiu na terça-feira (11) que as tarifas comerciais impostas pelo presidente Donald Trump continuarão valendo enquanto os recursos judiciais seguem em andamento.
Contexto da decisão
O Tribunal de Apelações dos EUA para o Circuito Federal, em Washington, está analisando uma decisão anterior que bloqueou as tarifas, alegando que Trump excedeu sua autoridade ao impô-las. No entanto, a nova determinação permite que o governo mantenha as tarifas sobre importações da China, Canadá e México, além das chamadas tarifas do “Dia da Libertação”, que afetam a maioria dos parceiros comerciais dos EUA.
Impacto e próximos passos
O tribunal ainda não decidiu se as tarifas são legalmente justificadas sob a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional, usada por Trump para implementá-las. No entanto, reconheceu que o caso envolve questões de importância excepcional, o que levou à decisão de que os 11 membros do tribunal ouvirão a apelação diretamente, em vez de submetê-la a um painel menor.
Os argumentos estão agendados para 31 de julho, e até lá, as tarifas permanecerão em vigor.
