Entidades do setor da construção civil no Brasil manifestaram preocupação com a proposta do governo federal de tributar as Letras de Crédito Imobiliário (LCIs), afirmando que a medida pode encarecer o financiamento habitacional e desestimular investimentos em moradia.
Impacto no crédito e no acesso à habitação
Em um manifesto assinado por mais de dez entidades, incluindo a CBIC, Abrainc e Secovi-SP, o grupo destacou que a tributação ocorre em um momento de juros elevados, dificultando ainda mais o acesso ao crédito para famílias que buscam a casa própria.
Desde 2021, os juros dos financiamentos subiram 5 pontos percentuais, aumentando em 50% o valor das parcelas e excluindo 800 mil famílias do mercado de crédito habitacional.
Tributação e alternativas fiscais
Atualmente isentas, as LCIs passarão a ser tributadas em 5%, como alternativa ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A medida também inclui outros títulos de renda fixa, como as Letras de Crédito Agrícola (LCAs).
O setor argumenta que as LCIs são uma fonte essencial de recursos para o crédito imobiliário, com crescimento de 200% em quatro anos, totalizando R$ 427 bilhões atualmente.
Proposta de reforma administrativa
As entidades reconhecem a necessidade do equilíbrio fiscal, mas defendem que a solução não deve passar pelo aumento de tributos. Em vez disso, sugerem uma reforma administrativa para reduzir gastos públicos, permitindo uma queda sustentável da taxa Selic, retomada dos investimentos e geração de empregos.
