O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, enviou ao Ministério da Justiça um pedido formal para a extradição da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), condenada a 10 anos de prisão e 200 dias-multa.
Crimes e condenação
Zambelli foi condenada por:
- Invasão de sistemas institucionais do Poder Judiciário (Art. 154-A, § 2º, do Código Penal) – 13 vezes, totalizando 5 anos e 6 meses de reclusão e 100 dias-multa.
- Falsificação de documentos públicos (Art. 299, caput, do Código Penal) – 16 vezes, totalizando 4 anos e 6 meses de reclusão e 100 dias-multa.
A decisão foi tomada pela Primeira Turma do STF, que rejeitou as preliminares e julgou procedente a ação penal. O trânsito em julgado ocorreu em 7 de junho de 2025.
Processo de extradição
O Ministério da Justiça encaminhará o pedido ao Ministério das Relações Exteriores, que o enviará à Chancelaria Italiana. O caso será analisado pela Autoridade Central Italiana (Ministério de Grazia e Giustizia) e, posteriormente, pela Corte de Apelação da jurisdição responsável.
Se a extradição for aprovada, caberá ao Ministério de Grazia e Giustizia decidir pela entrega de Zambelli às autoridades brasileiras.