O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que bloqueou os salários e verbas de gabinete da deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP), após determinação do ministro Alexandre de Moraes. A parlamentar foi condenada a 10 anos de prisão por envolvimento na invasão a sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e fugiu para a Itália antes da execução da pena.
O bloqueio dos valores foi comunicado ao STF na última terça-feira (10 de junho) e atende à decisão de Moraes emitida no dia 4 de junho, logo após a informação de que Zambelli havia deixado o país.
Com a fuga, a deputada solicitou uma licença de 127 dias sem remuneração para tratar de assuntos particulares. O pedido foi autorizado pela Câmara dos Deputados no dia 6 de junho. Durante esse período, ela não receberá salários nem benefícios relacionados ao exercício do mandato.
Na manhã desta quinta-feira (12 de junho), o governo brasileiro formalizou o pedido de extradição da deputada à Itália. O documento foi entregue pessoalmente pelo embaixador Renato Mosca ao Ministério de Relações Exteriores italiano, em Roma.
Zambelli afirmou anteriormente que aguardava a oficialização do pedido para se apresentar às autoridades italianas. No entanto, até o momento, não há confirmação de que ela tenha se entregado.
Além do bloqueio dos salários, Hugo Motta enviou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara a condenação do STF contra Zambelli, que prevê perda de mandato e inelegibilidade.
Inicialmente, Motta chegou a afirmar que a Mesa Diretora declararia a cassação do mandato e a convocação do suplente, mas voltou atrás após pressão do Partido Liberal (PL), optando por levar o caso ao plenário da Câmara.
O desfecho dependerá da análise dos parlamentares, que decidirão se a perda do mandato será confirmada ou se o processo seguirá para a Justiça Eleitoral.
