A Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda divulgou um estudo apontando que os 0,01% mais ricos do Brasil pagam uma alíquota efetiva média de 5,67% de Imposto de Renda, percentual inferior ao de contribuintes com rendas menores.
Proposta de reforma tributária
O governo propõe ampliar a isenção do IR para quem recebe até R$ 5 mil por mês e reduzir o imposto para rendas de até R$ 7 mil. Para compensar essa medida, a reforma prevê uma taxação mínima de até 10% sobre os mais ricos.
Impacto da reforma
Com a nova regra, o imposto mínimo afetaria os 0,7% contribuintes mais ricos do país. Para os 0,01% mais ricos, com renda mensal superior a R$ 5,3 milhões, a alíquota efetiva seria elevada em 45%, aproximando-se de 10%.
Justificativa do governo
A SPE argumenta que a reforma busca reduzir a regressividade tributária, garantindo que os mais ricos contribuam de forma mais justa. Além disso, alerta que ampliar a faixa de isenção sem a contrapartida do imposto mínimo poderia agravar a desigualdade de rendimentos.