O governo federal resolveu uma das principais pendências com o Tribunal de Contas da União (TCU) ao incluir o Pé-de-Meia no Orçamento da União.
Exigência do TCU e bloqueio de recursos
Em janeiro, o TCU bloqueou recursos do programa por meio de uma medida cautelar, alegando que os pagamentos aos estudantes estavam sendo feitos com dinheiro do Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio (Fipem), sem previsão na Lei Orçamentária Anual (LOA).
Medida Provisória e impacto no orçamento
Na última quarta-feira (11), o governo publicou uma Medida Provisória que incluiu o Pé-de-Meia no piso constitucional da educação, regularizando sua situação. Com isso, o Ministério da Educação terá que redistribuir recursos, cortando despesas de outros programas para financiar os R$ 12 bilhões anuais destinados ao incentivo financeiro para estudantes do ensino médio.
Prazo para adequação
O TCU havia dado um prazo de 120 dias para que o governo ajustasse o programa ao orçamento e enviasse uma proposta ao Congresso Nacional. O prazo terminaria em 25 de junho.
