As autorizações para concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) via decisões judiciais cresceram 60% nos últimos três anos, até abril de 2025, enquanto o aumento pelo método tradicional foi de 28,9%, segundo dados do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS).
Expansão acelerada do programa
Nos primeiros quatro meses de 2025, o número de novos beneficiários por decisão judicial manteve um ritmo de crescimento constante:
- Janeiro: 888.004 beneficiados
- Abril: 921.621 decisões favoráveis da Justiça
O BPC, que garante um salário mínimo (R$ 1.518) mensalmente a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, já atende 6,329 milhões de beneficiários.
Impacto financeiro
O programa tem crescido de forma ininterrupta há quase três anos, exigindo altos investimentos do governo:
- 2024: R$ 102,2 bilhões desembolsados
- 2025: Previsão de R$ 112 bilhões no orçamento federal
