Uma mudança significativa no setor varejista começa a desenhar novos contornos na relação entre patrões e empregados. Trata-se da nova norma do Ministério do Trabalho e Emprego que altera a forma como empresas do comércio e serviços poderão escalar funcionários para atuar em feriados e domingos. Embora tenha sido publicada em 2023, a nova regra só entra em vigor no próximo dia 1º de julho, o que significa que o feriado de Corpus Christi deste ano, celebrado em 19 de junho, ainda segue a legislação anterior.
O que muda na prática
A principal mudança é a retomada da obrigatoriedade de negociação sindical para o trabalho em feriados no comércio. Antes, com base na Portaria nº 671 de 2021, as empresas podiam funcionar nesses dias sem consultar previamente os sindicatos. Agora, isso não será mais permitido. A partir de julho, será preciso haver acordo coletivo formalizado, o que torna o papel dos sindicatos central na definição de escalas, compensações e jornada de trabalho em datas especiais.
Corpus Christi segue sob as regras antigas
Apesar do alarde em torno da nova regulamentação, ela não se aplica ao Corpus Christi deste ano, já que a vigência oficial só começa no mês seguinte. Ainda assim, muitos lojistas e trabalhadores estão atentos, já que essa é uma das últimas datas em que o funcionamento seguirá as normas anteriores — quando bastava o interesse do empregador para abrir as portas.
O que os acordos coletivos podem prever
Com a nova regra, os acordos poderão incluir cláusulas sobre:
- Pagamento adicional por jornada em domingos e feriados;
- Folgas compensatórias e prazos para sua concessão;
- Bonificações extras, alimentação, transporte;
- Limite de convocações anuais para trabalho em datas especiais.
Setores como turismo, saúde, lazer, hotelaria e segurança, que já possuem autorização legal específica, não serão impactados pela mudança.
Para empresários e trabalhadores, o desafio será a adaptação
A exigência de negociação impõe um novo esforço de diálogo entre empresas e sindicatos. Além disso, o descumprimento da regra poderá acarretar multas e sanções por parte da fiscalização do trabalho.
Especialistas apontam que a medida busca recolocar a legislação em consonância com a Constituição e fortalecer os mecanismos de proteção ao trabalhador. Mas, como toda mudança de cultura institucional, o período de transição exigirá atenção redobrada.
