O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou nesta quarta-feira (18) o sigilo das investigações sobre o uso irregular de ferramentas de monitoramento na Agência Brasileira de Inteligência (Abin). O documento da Polícia Federal (PF) agora revela nomes, vínculos e supostas funções de integrantes da chamada “Abin paralela”, uma estrutura ilegal de vigilância montada durante o governo Bolsonaro — e que teria como beneficiários diretos o ex-presidente Jair Bolsonaro e seu filho, o vereador Carlos Bolsonaro.
De acordo com a PF, a rede secreta envolvia agentes públicos, servidores e integrantes do alto escalão da inteligência, todos organizados para coletar e proteger informações com objetivos políticos, eleitorais e de perseguição.
Segundo o relatório, Carlos Bolsonaro atuava como um dos articuladores centrais da engrenagem clandestina, com acesso privilegiado às ferramentas de espionagem. Ele seria o responsável por estruturar a operação, escolher alvos e alimentar estrategicamente o “gabinete do ódio”.
Já Jair Bolsonaro, que ocupava a Presidência na época, é apontado como o principal beneficiário direto dos dados ilícitos produzidos, embora não conste entre os indiciados do inquérito da Abin. Para os investigadores, ele exerceu papel de comando e recebeu informações privilegiadas sobre adversários, jornalistas e autoridades públicas.
A exclusão de seu nome da lista de indiciamentos ocorre, segundo a PF, porque o ex-presidente já responde criminalmente em outro processo relacionado à tentativa de golpe de Estado, que engloba o uso indevido da Abin. Essa estratégia evitaria “duplicidade acusatória”.
O ex-diretor da Abin, Alexandre Ramagem, é descrito como o operador principal da estrutura, responsável por facilitar tecnicamente o acesso aos sistemas de monitoramento, entre eles o controverso FirstMile, software que permitiria rastrear deslocamentos, ativar escutas e acessar dados pessoais.
A PF cita ainda a atuação de policiais federais e servidores da Abin que teriam trabalhado ativamente na execução e na blindagem da operação, dificultando auditorias e barrando tentativas de investigação interna.
Segundo Moraes, a retirada do sigilo se tornou necessária após o surgimento de “vazamentos seletivos e contraditórios à imprensa”, que prejudicariam o andamento correto do processo e colocariam em dúvida a credibilidade da apuração. Agora, com o processo aberto ao público, o ministro espera aumentar a transparência e permitir que os envolvidos apresentem suas defesas com amplo acesso às provas.
O caso ainda não resultou em denúncia formal do Ministério Público, mas as provas indicam que uma estrutura de inteligência paralela operou sob comando político para fins pessoais — o que pode configurar crimes como organização criminosa, interceptação ilegal, abuso de autoridade e violação de sigilo funcional.