Mais de 3,2 milhões de beneficiários do INSS entraram com contestações formais por descontos indevidos em seus pagamentos mensais nos últimos anos. Agora, após investigação, o órgão reconhece a fraude e promete devolver os valores em parcela única já a partir de julho, com correção pelo IPCA. O ressarcimento pode atingir R$ 2,1 bilhões e envolverá operação complexa com aval do STF para garantir segurança jurídica.
Fraude se estende por cinco anos e envolve entidades intermediárias
O golpe funcionava por meio de descontos autorizados — ou forjados — para associações e entidades que firmaram convênios com o INSS. Na prática, aposentados e pensionistas viam quantias sendo subtraídas de seus proventos mensais sem consentimento claro.
Diante da avalanche de reclamações, o INSS abriu um canal de contestação. Até o momento, 3.295.000 pessoas afirmaram que não autorizaram as cobranças. O levantamento inicial aponta um prejuízo de R$ 1,8 bilhão, mas com a aplicação da inflação acumulada, o número já sobe para os atuais R$ 2,1 bilhões.
Justiça bloqueia R$ 2,8 bilhões e governo antecipa reembolso
A Advocacia-Geral da União (AGU), em articulação com a Justiça Federal, já conseguiu o bloqueio de R$ 2,8 bilhões em bens de grupos envolvidos na fraude. Esse valor será, posteriormente, revertido à União, que usará o montante para cobrir a restituição aos aposentados.
Enquanto a Justiça organiza a liberação desses recursos, o governo pretende usar verba própria da União para iniciar os pagamentos e só depois ser reembolsado com os valores bloqueados.
Como será o pagamento
De acordo com o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, os pagamentos serão feitos em duas etapas: metade dos beneficiários receberá em julho e a outra metade, até agosto. O valor será integral, correspondente aos últimos cinco anos de desconto indevido, com atualização monetária pelo IPCA, índice mais vantajoso que o INPC, normalmente usado nos reajustes de benefícios.
O pagamento será realizado em data diferente da do recebimento da aposentadoria ou pensão regular. A operação precisa ainda da autorização do STF, que analisa o pedido do governo para destravar os trâmites jurídicos.
Medida tenta evitar judicialização em massa
Para evitar milhares de ações na Justiça, o governo federal quer garantir celeridade, legalidade e transparência no processo de reembolso. A escolha do IPCA é vista como estratégica para evitar questionamentos posteriores, já que este índice refletiu melhor a inflação no período fraudado.
O escândalo — considerado um dos maiores da história previdenciária — coloca em xeque os mecanismos de controle do INSS sobre as parcerias com entidades de classe e reforça o apelo por revisão de convênios e maior auditoria nas folhas de pagamento futuras.
