O governo federal planeja iniciar o ressarcimento de aposentados e pensionistas vítimas de fraudes no INSS a partir do dia 24 de julho, segundo informações apresentadas pela Advocacia-Geral da União (AGU) durante audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF).
A proposta prevê pagamentos em lotes quinzenais, com a meta de atender cerca de 1,5 milhão de beneficiários que tiveram perdas por irregularidades no sistema previdenciário. O cronograma detalhado ainda está em elaboração e será submetido à análise do STF.
A medida vem após pressão judicial para reparar os danos causados por fraudes e inconsistências na concessão e gestão de benefícios previdenciários. A AGU, representada pelo ministro Jorge Messias, destacou que o governo busca uma solução ágil e estruturada para garantir justiça aos segurados prejudicados.
A atuação da Corte tem sido central na articulação entre Executivo e Judiciário para resolver o impasse. A conciliação ocorre em meio a outras discussões sobre a modernização da gestão do INSS, alvo de críticas por falhas no controle e prevenção de fraudes.
O INSS ainda não divulgou os critérios para priorizar os pagamentos nem os canais de consulta para que os beneficiários verifiquem se têm valores a receber.
