O crescimento acelerado das despesas obrigatórias e discricionárias tornou o atual arcabouço fiscal insustentável, segundo relatório divulgado nesta terça-feira (24) pela Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado. O documento projeta insuficiência fiscal já a partir de 2027 e defende uma reforma profunda nas regras orçamentárias.
“As projeções revelam a insustentabilidade do regime fiscal vigente, colocam em xeque sua sobrevivência e apontam, de forma inequívoca, a necessidade de uma reforma que flexibilize a execução do orçamento e contenha o avanço da dívida”, afirma o relatório.
A IFI estima que a Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG) atinja 77,6% do PIB em 2025 e salte para 124,9% até 2035. Um dos principais gatilhos para a revisão do arcabouço, segundo o órgão, será a reinclusão integral dos precatórios nos limites de despesa a partir de 2027 — hoje, parte desses gastos está fora do resultado primário por decisão do STF, mas a autorização expira em 2026.
O relatório também classifica como “inatingíveis” as metas fiscais previstas no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o período de 2026 a 2029, que preveem superávits crescentes de até 1,25% do PIB.
Para cumprir a meta de déficit zero em 2025, o governo já anunciou um bloqueio de R$ 31,3 bilhões no orçamento. Ainda assim, a IFI projeta um déficit de R$ 83,1 bilhões (0,66% do PIB), que poderia ser compensado com ajustes legais e o uso do limite inferior da meta, resultando em uma margem estreita de apenas R$ 2,8 bilhões.
O cenário para 2026 é ainda mais desafiador: seria necessário um contingenciamento de R$ 75,9 bilhões — valor considerado inviável, pois comprometeria o funcionamento básico da máquina pública. “Para evitar um shutdown já em 2026, o Executivo precisará buscar novas fontes de receita e medidas de contenção de gastos”, conclui o relatório.
