A decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), de pautar a votação do projeto que suspende o decreto de aumento do IOF surpreendeu o governo federal e abriu nova frente de tensão entre o Planalto e o Legislativo. A proposta, que conta com amplo apoio parlamentar, desafia diretamente a equipe econômica, que vê na medida uma fonte essencial de arrecadação para o cumprimento da meta fiscal.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reagiu afirmando que o decreto busca corrigir distorções tributárias e combater a evasão fiscal de contribuintes de maior renda. “A medida combate injustiças e protege direitos sociais dos trabalhadores”, escreveu em rede social. Já a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, alertou que a derrubada do decreto obrigaria o governo a bloquear verbas do orçamento — incluindo emendas parlamentares — o que prejudicaria investimentos e programas sociais.
O decreto presidencial, editado em junho, elevou o IOF sobre operações de crédito, câmbio, seguros e investimentos, com expectativa de arrecadação de até R$ 20 bilhões em 2025. Parte das medidas já foi revista pelo governo após pressão do Congresso, como a revogação de aumentos sobre fundos no exterior, seguros VGBL com aportes menores e algumas operações de crédito empresarial.
Mesmo com recuos parciais, a proposta original ainda enfrenta resistência e pode ser anulada caso avance no plenário da Câmara. Segundo o governo, sem essa arrecadação extra, o contingenciamento de R$ 31,3 bilhões anunciado em maio — o maior dos últimos cinco anos — teria que ser ampliado.
A tensão entre Executivo e Legislativo ocorre em meio a críticas de parlamentares ao ritmo de liberação de emendas e à condução da política fiscal. A base governista tenta agora mobilizar aliados para evitar que o decreto seja derrubado, enquanto integrantes da oposição defendem o projeto como medida de alívio tributário.
A queda de braço expõe a dificuldade do governo em manter coesão política enquanto tenta executar seu programa econômico, diante de um Congresso fragmentado e cada vez mais autônomo nas decisões orçamentárias.
