O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira (2), em Buenos Aires, que não vê crise institucional entre o governo federal e o Congresso Nacional após o Palácio do Planalto recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar restaurar os decretos presidenciais que aumentam as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Durante entrevista a jornalistas na capital argentina, onde participa de compromissos oficiais relacionados ao Mercosul, Haddad rejeitou o uso do termo “traição” para descrever o cenário político. Segundo ele, o governo deixou a mesa de negociação acreditando que havia consenso sobre o tema, mas não foi reconvocado para novas conversas. “Quem saiu da mesa de negociação não foi o Executivo”, afirmou.
Os decretos assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva foram derrubados pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, em um movimento articulado que surpreendeu o governo. A Advocacia-Geral da União (AGU) acionou o STF para que seja analisada a constitucionalidade das medidas revogadas pelo Legislativo.
Haddad argumentou que a ação judicial não representa afronta ao Congresso nem deverá comprometer o diálogo sobre outras propostas em tramitação, como a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física para quem ganha até R$ 5 mil. “Não recebi de nenhum líder essa manifestação. Não recebi ameaça nesse sentido”, disse.
Ele também elogiou a atuação das lideranças parlamentares, mencionando especificamente o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Segundo o ministro, a equipe econômica segue recebendo apoio em projetos prioritários.
Lula, que também está na Argentina para a Cúpula do Mercosul, defendeu a decisão de judicializar o caso, afirmando que é necessário preservar o poder constitucional do Executivo. O julgamento no STF ainda não tem data marcada.
