O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), manifestou apoio à decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que suspendeu todos os atos relacionados ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), tanto por parte do governo quanto do Congresso.
Segundo Motta, a medida está em sintonia com os interesses da maioria do plenário da Câmara e da sociedade, ao evitar o acréscimo na tributação. O parlamentar afirmou estar aberto ao diálogo para buscar alternativas que permitam equilíbrio das contas públicas e crescimento econômico sustentável.
A decisão de Moraes incluiu:
- Suspensão dos decretos presidenciais que previam aumento do IOF
- Suspensão da decisão do Congresso que havia derrubado os decretos de Lula
- Convocação de audiência de conciliação entre Executivo e Legislativo
- Prazo de cinco dias para os Poderes justificarem suas decisões
A Advocacia-Geral da União (AGU), autora da ação no STF, considerou a decisão positiva e destacou o compromisso do presidente Lula com o diálogo institucional. A ministra Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) afirmou que o governo está aberto a uma solução negociada e ressaltou a necessidade de contingenciamento orçamentário caso o aumento do IOF não seja efetivado.
A proposta inicial do Executivo previa arrecadação adicional de R$ 10 bilhões em 2025 e R$ 20 bilhões em 2026, principalmente com aumento de alíquota para operações de crédito com empresas. A iniciativa enfrentou resistência no Congresso por envolver elevação de impostos e acabou sendo barrada.
O impasse agora segue para discussão entre os Poderes, com expectativas de conciliação que alinhem política fiscal à sustentabilidade das contas públicas.
