A deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP), foragida há um mês, tem até 4 de julho para entregar o apartamento funcional que ocupa em Brasília desde março de 2021. O benefício é exclusivo para parlamentares em efetivo exercício do mandato, e o prazo de desocupação é de 30 dias a partir do licenciamento, ocorrido em 5 de junho.
As regras da Câmara prevêem penalidades caso o imóvel não seja devolvido no prazo:
- multa de 3% sobre o auxílio-moradia (R$ 4.253), equivalente a R$ 127,59
- indenização diária de 2/30 avos do auxílio (R$ 283,53) por dia de ocupação irregular
- descontos na folha de pagamento ou cobrança administrativa direta
O apartamento fica na quadra 311 Sul, Asa Sul, onde atualmente moram o filho e a mãe de Zambelli. O suplente, Coronel Tadeu (PL-SP), tem preferência para a unidade, mas declarou que não a utilizará, preferindo hospedagem em hotel durante as sessões em Brasília.
Caso ultrapasse o prazo de dez dias sem desocupar o imóvel, além das multas, a parlamentar poderá ser alvo de outras medidas administrativas e judiciais, como inclusão em lista de ocupantes irregulares mantida pela Coordenação de Habitação da Câmara
