O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, reforçou nesta sexta-feira (4), durante o XIII Fórum de Lisboa, a necessidade de estabelecer uma regulação efetiva para as redes sociais, cobrando maior transparência de algoritmos e criticando o modelo atual de auto-regulação das plataformas digitais.
Em seu discurso, Moraes argumentou que a ausência de controle sobre o ambiente digital contribuiu para a ocorrência de tragédias envolvendo crianças e adolescentes, como nos chamados “desafios virtuais”, além de facilitar mobilizações ilegais como os atos golpistas registrados em 8 de janeiro de 2023. “No Brasil, a internet não é terra sem lei”, declarou o ministro, ao destacar que as plataformas possuem posicionamentos políticos, econômicos e religiosos, e por isso não podem atuar sem regulamentação pública.
Ele também elogiou a regulamentação aprovada pelo STF sobre conteúdo digital, afirmando que ela representa um avanço necessário para proteger a democracia e os usuários, especialmente os mais vulneráveis. Segundo Moraes, o objetivo não é censurar, mas garantir liberdade com responsabilidade.
No mesmo evento, o ministro defendeu que a inteligência artificial deve estar sujeita a regras claras, principalmente no que diz respeito à transparência de algoritmos, uma vez que essas tecnologias influenciam diretamente o consumo de conteúdo, decisões econômicas e dinâmicas sociais.
Moraes chegou ao Fórum cerca de 30 minutos antes do início do painel, mantendo-se cercado por lideranças políticas. O evento reúne autoridades de diversos países para debater segurança institucional, Estado de Direito e regulação digital.
