A deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) não devolveu o apartamento funcional que ocupava em Brasília dentro do prazo legal estabelecido pela Câmara dos Deputados. Com isso, ela passou a ser multada em R$ 283,53 por dia de ocupação irregular. Caso o imóvel não seja desocupado até o dia 15 de julho, uma segunda multa de R$ 4.253,00 por mês também será aplicada.
Entenda o caso
- Zambelli se licenciou do mandato em 5 de junho, sendo sete dias por motivo de saúde e 120 dias por interesse particular, sem remuneração.
- O regimento da Câmara determina que o parlamentar licenciado tem 30 dias para devolver o imóvel funcional.
- O prazo expirou na última sexta-feira, 4 de julho, e até agora o apartamento segue ocupado.
Segundo a defesa da deputada, o prazo só deveria contar a partir de uma eventual cassação do mandato, o que ainda não ocorreu. No entanto, especialistas e a própria Câmara afirmam que a licença já é suficiente para exigir a devolução do imóvel.
Situação jurídica
Zambelli está foragida na Itália desde junho, após ser condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos de prisão por envolvimento na invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o hacker Walter Delgatti Neto. Ela também foi incluída na lista de difusão vermelha da Interpol.
A deputada enfrenta ainda um processo de cassação de mandato na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. A defesa apresentou um pedido de acareação com Delgatti, que está preso em São Paulo.
O que diz a Câmara
A Câmara dos Deputados informou que, caso o imóvel não seja devolvido, Zambelli poderá ser obrigada a indenizar a Casa com base no valor do auxílio-moradia pago a parlamentares que não ocupam imóveis funcionais. O valor atual é de R$ 4.253,00 mensais, e a multa diária é proporcional a esse valor.
