O PSOL foi o partido que mais acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) no primeiro semestre de 2025, com seis ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) entre os 21 processos apresentados por partidos políticos. O levantamento, feito pela empresa de análise de dados Nexus, ocorre em meio a críticas do Senado Federal sobre o uso do Judiciário para contestar decisões do Congresso.
Na sequência aparecem PDT (5 ações) e PL (3). Outros partidos como Novo, PP, PRD, PSDB, PT, PV, Podemos e Solidariedade registraram uma ação cada.
Entre os temas abordados nas ações estão:
- A investigação sobre o suposto plano de golpe de Estado
- Medidas do governo federal
- O aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras)
- Fraudes no INSS
- A imunidade tributária para religiosos
O caso mais recente envolve a contestação do PSOL à derrubada do decreto presidencial que aumentava o IOF, aprovada pelo Congresso. O partido argumenta que o Legislativo extrapolou seus limites constitucionais, violando o princípio da separação entre os Poderes, já que o Executivo tem prerrogativa para alterar alíquotas do IOF como instrumento de política econômica.
A ação foi distribuída ao ministro Alexandre de Moraes, que também é relator de outra ADI sobre o mesmo tema, movida pelo PL. O PSOL pede que o STF suspenda os efeitos do decreto legislativo e restabeleça o aumento do imposto, alegando que a decisão do Congresso compromete a previsibilidade tributária e a estabilidade fiscal.
Diante da crescente judicialização, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), defende limitar a atuação de partidos políticos no STF quando se trata de contestar decisões do Legislativo. Atualmente, não há exigência de número mínimo de cadeiras para que um partido proponha uma ADI.
