O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) confirmou que a contestação de descontos indevidos será realizada automaticamente para beneficiários enquadrados no chamado “grupo especial”, formado por:
- 209 mil pessoas idosas com mais de 80 anos
- 17 mil indígenas
- 38 mil quilombolas
Esses cidadãos foram afetados por descontos não autorizados em benefícios previdenciários entre março de 2020 e março de 2025. O sistema automatizado será aplicado apenas aos beneficiários que ainda não fizeram o pedido de contestação. Aqueles que já solicitaram não estão incluídos no processo automático, que será gerenciado pelo próprio INSS.
Pagamentos e adesão
- Os pagamentos começam em 24 de julho, com até 100 mil liberações diárias, seguindo a ordem de adesão ao plano de ressarcimento.
- O valor será creditado em parcela única, diretamente na conta onde o benefício previdenciário é recebido.
- A adesão pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios.
- A proposta dispensa envio de documentos adicionais e não exige ação judicial.
Beneficiários que já fizeram a contestação e não obtiveram resposta de entidades associativas também podem aderir. Segundo dados do governo, foram registradas 3,8 milhões de contestações — sendo que 81% ainda aguardam resposta.
A medida busca acelerar o reembolso de valores indevidos e reduzir a judicialização do processo, diante das fraudes identificadas em contratos de associações previdenciárias com beneficiários vulneráveis.
