A empresa Trump Media e a plataforma Rumble apresentaram uma petição à Justiça dos Estados Unidos acusando o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, de emitir uma ordem judicial ilegal e extraterritorial contra contas vinculadas a cidadãos norte-americanos.
Segundo o documento protocolado na madrugada de segunda-feira (14), Moraes teria exigido o bloqueio da conta do comentarista político Rodrigo Constantino, residente na Flórida, além da preservação de seu conteúdo e envio de dados pessoais à Justiça brasileira, sob pena de multa diária de R$ 100 mil (aproximadamente US$ 20 mil).
A petição destaca que a ordem foi emitida sem aviso prévio ao governo dos EUA e sem utilizar mecanismos jurídicos internacionais, como tratados de cooperação. A conta em questão estaria inativa desde dezembro de 2023, com o último acesso realizado nos EUA, sem vínculo recente com o Brasil.
Constantino já havia sido alvo de decisões judiciais brasileiras, incluindo suspensões de contas em redes sociais, congelamento de bens e invalidação de passaporte, por publicações consideradas ofensivas ao STF e de incentivo à desobediência militar.
Os advogados da Rumble classificam a ação de Moraes como tentativa de “impor censura sobre discurso político realizado dentro dos Estados Unidos”, e afirmam que não há jurisdição legal para obrigar plataformas americanas a cooperar nesses termos.
A petição menciona a recente carta do presidente Donald Trump ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em que expressa preocupação com o tratamento dado pelo Brasil às big techs dos EUA. Dois dias após o envio do documento, a ordem judicial contra a conta do comentarista teria sido emitida.
Interlocutores da Trump Media e da Rumble afirmam que o episódio prejudica negociações comerciais e contribui para a manutenção da tarifa de 50% sobre produtos brasileiros, determinada por Trump sob justificativa de violação de soberania das empresas dos EUA.
A plataforma Rumble já está bloqueada no Brasil desde fevereiro de 2025, segundo ordens anteriores de Moraes. As empresas alegam que novas determinações sobre contas inativas são inexequíveis e reforçam a crítica à conduta do ministro.
