A Procuradoria-Geral da República (PGR) deve apresentar nesta segunda-feira (14) as alegações finais que podem incluir um pedido de condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), investigado por sua suposta participação na organização dos atos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, em Brasília. O documento será encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF).
A medida tem como objetivo convencer os ministros da Corte sobre a responsabilidade penal de Bolsonaro e outros envolvidos no chamado “núcleo 1” da investigação. Caso o pedido da PGR seja acolhido, o político poderá enfrentar pena superior a 40 anos de prisão, somadas as acusações em curso.
Após o envio das alegações pela PGR, Moraes deverá intimar o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, que terá 15 dias para apresentar seu memorial de defesa. Em seguida, será a vez dos advogados dos demais réus do processo apresentarem suas alegações finais, também dentro do prazo de 15 dias.
A conclusão desta etapa permitirá a definição da data de julgamento, ainda sem previsão oficial, mas com possibilidade de ocorrer até o fim de 2025.
Mesmo sem uma condenação formal até o momento, aliados de Bolsonaro articulam no Congresso um projeto de lei de anistia que abrangeria os envolvidos nos protestos de 8 de janeiro. O próprio ex-presidente, sem citar diretamente seu caso, defendeu uma “anistia ampla e geral” como alternativa para amenizar as sanções comerciais impostas pelos Estados Unidos, especialmente após o anúncio de uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros, associada à instabilidade institucional.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) também se manifestou a favor da proposta, alegando que sua aprovação poderia contribuir para conter a aplicação das medidas econômicas anunciadas pelo governo norte-americano.
