Uma juíza do Rio Grande do Sul foi demitida após uma investigação do Tribunal de Justiça revelar que ela utilizou decisões idênticas em aproximadamente 2 mil processos cíveis. A juíza, que atuava na comarca de Cachoeira do Sul, teria copiado e colado esses textos para aumentar a produtividade.
Detalhes da Demissão e o Processo Administrativo
A demissão foi formalizada em 3 de julho pelo Desembargador Presidente do TJ-RS. A decisão de demitir a juíza foi tomada pelo Órgão Especial do TJ-RS em fevereiro e confirmada em maio, quando o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) transitou em julgado. O caso tramitou em segredo de justiça.
A Defesa da Magistrada
Os advogados da juíza contestam a decisão do TJ-RS. Eles afirmam que a juíza não proferiu sentenças ou decisões padronizadas, mas sim despachos em lote.
Segundo a defesa, quando a juíza assumiu a comarca de Cachoeira do Sul, muitos processos não estavam digitalizados, dificultando a análise individual de cada caso. Para agilizar o processo de digitalização, a juíza teria solicitado à sua equipe que analisasse casos com teor semelhante para encaminhar despachos em lote.
Despachos em Lote: Legalidade e Contexto
A defesa argumenta que despachos em lote, ou padronizados, são permitidos em certos contextos processuais. O Código de Processo Civil prevê a emissão de despachos em massa em casos de processos com teses jurídicas idênticas e fatos semelhantes. No entanto, o magistrado deve garantir a análise individual dos casos para evitar negligência ou denegação de justiça.
A defesa esclareceu que os despachos proferidos pela juíza eram apenas de saneamento dos processos. Eles visavam ordenar correções nas informações dos autos, e não sentenciar ou decidir o mérito dos processos.
Desafios da Magistrada e Próximos Passos
Os advogados da juíza também apontaram que a magistrada enfrentou imensas dificuldades devido à desorganização na comarca de Cachoeira do Sul, além de ser de outro estado (Pernambuco), mulher e mãe de uma criança autista.
O caso agora segue para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) após a apresentação de um Pedido de Revisão Disciplinar.
O processo permanece em segredo de justiça.
