A União Federal desembolsou R$ 1,51 bilhão em junho de 2025 para honrar dívidas garantidas de entes subnacionais inadimplentes, segundo o Tesouro Nacional. Os principais beneficiários foram os estados do Rio de Janeiro (R$ 677,30 milhões) e Minas Gerais (R$ 637,04 milhões), seguidos por Rio Grande do Sul (R$ 75,66 milhões), Goiás (R$ 75,01 milhões) e pelos municípios de Taubaté (SP), São Gonçalo do Amarante (RN) e Santanópolis (BA).
O dado integra o Relatório Mensal de Garantias Honradas (RMGH), que detalha as operações de crédito garantidas pela União e o esforço de recuperação dos valores pagos.
Regime de Recuperação Fiscal concentra inadimplência
No acumulado do primeiro semestre, o valor pago pela União soma R$ 5,94 bilhões, sendo 97% concentrados entre os quatro estados participantes do Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Pelo programa, a União cobre as parcelas inadimplidas sem executar as contragarantias imediatas, refinanciando os valores em até 360 meses.
Desde 2016, já foram pagos R$ 81,38 bilhões em garantias de crédito, com apenas R$ 5,78 bilhões recuperados — o equivalente a 7%. Em junho, a recuperação somou apenas R$ 76,4 mil, reflexo da suspensão das contragarantias no RRF e de decisões judiciais que impedem o ressarcimento.
Justiça inviabiliza recuperação de R$ 631 milhões
Além das operações não cobertas pelas contragarantias, cerca de R$ 631,48 milhões são considerados irrecuperáveis por decisões judiciais envolvendo entes como Maranhão, Caucaia (CE), Taubaté (SP) e São Gonçalo do Amarante (RN). Outros R$ 1,90 bilhão foram pagos como compensação por perdas de ICMS, inviabilizando legalmente o ressarcimento.
Funcionamento do processo
Quando estados ou municípios não pagam parcelas de contratos com garantia da União, os credores notificam o Tesouro Nacional, que comunica o devedor. Se o valor não for quitado, a União paga diretamente e busca ressarcimento via contragarantias. Nos casos de adesão ao RRF ou impedimento judicial, o valor é refinanciado ou suspenso.
Todos os dados são disponibilizados mensalmente no Painel de Garantias Honradas, com acesso público.
