A investigação aberta pelos Estados Unidos contra práticas comerciais adotadas pelo Brasil segue os parâmetros da “Seção 301” da Lei do Comércio norte-americana, estabelecida em 1974. Segundo o processo, o prazo máximo para conclusão é de 12 meses, podendo resultar em medidas como tarifas, suspensão de acordos ou exigência de pactos vinculativos.
O procedimento envolve petições públicas, consultas diplomáticas e análise técnica do Escritório de Representação Comercial dos EUA (USTR). Caso o órgão considere as práticas brasileiras “injustificáveis” ou restritivas ao comércio americano, será obrigatória a aplicação de retaliações em até 30 dias após o término da investigação.
A investigação contra o Brasil ocorre em meio a tensões bilaterais já intensificadas pela tarifa de 50% sobre produtos brasileiros anunciada pelo presidente Donald Trump. Em outros casos semelhantes, China e União Europeia também foram alvos da Seção 301, resultando em tarifas elevadas sobre centenas de bilhões de dólares em exportações.
O governo brasileiro pode solicitar consultas formais ou acionar mecanismos de defesa junto à Organização Mundial do Comércio, enquanto articula medidas próprias de reciprocidade comercial.
