A Trump Media and Technology Group e a plataforma de vídeos Rumble protocolaram nesta quarta-feira (16) uma nova petição na Justiça Federal da Flórida contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. As empresas pedem que a ordem judicial brasileira que determinou o bloqueio da conta do comentarista Rodrigo Constantino seja considerada inexequível nos Estados Unidos, por violar leis locais como a Stored Communications Act e a Primeira Emenda da Constituição americana.
O que diz a petição
- A nova peça jurídica, chamada de “suplemento de alegações”, atualiza o processo já existente contra Moraes
- As empresas alegam que a decisão de 11 de julho foi enviada por e-mail diretamente à sede da Rumble na Flórida, sem seguir os canais formais de cooperação jurídica entre os países
- A ordem exige:
- Bloqueio da conta de Constantino
- Entrega de todos os dados vinculados ao perfil
- Multa diária de R$ 100 mil (cerca de US$ 20 mil) em caso de descumprimento
- Sigilo total, inclusive em relação ao governo dos EUA
Contexto político e diplomático
- A ação ocorre dias após o presidente Donald Trump anunciar uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros, em resposta ao que chamou de “censura judicial” contra aliados políticos como Jair Bolsonaro
- Trump acusou o STF de emitir “centenas de ordens secretas e ilegais” contra plataformas americanas
Repercussão e próximos passos
- A juíza Mary Scriven autorizou a inclusão da nova ordem de Moraes no processo em andamento
- Moraes foi intimado a apresentar defesa em até 21 dias; caso contrário, poderá ser julgado à revelia
- A Advocacia-Geral da União (AGU) foi acionada para acompanhar o caso e defender institucionalmente o ministro.
