A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (16) um projeto de lei que autoriza o uso de até R$ 30 bilhões do Fundo Social para a renegociação de dívidas de produtores rurais, cooperativas e associações atingidos por eventos climáticos extremos. A proposta segue para análise do Senado Federal após o recesso parlamentar, previsto para terminar em 31 de julho.
Condições para acesso ao benefício
Os recursos poderão ser utilizados até 31 de dezembro de 2027 e serão operados pelo BNDES e demais instituições financeiras. Para ter acesso, o produtor deverá:
- Residir em local que tenha decretado estado de calamidade pública entre 2020 e 2025
- Comprovar perda mínima de 20% na produção agrícola em relação à média regional
As taxas de juros aplicadas variam conforme o perfil do beneficiário:
| Perfil do produtor | Taxa de juros anual |
|---|---|
| Pequeno produtor (Pronaf) | 3,5% |
| Médio produtor (Pronamp) | 5,5% |
| Demais produtores rurais | 7,5% |
Criado em 2010, o Fundo Social recebe recursos oriundos da exploração do pré-sal e tem como finalidade original investimentos em educação, saúde, meio ambiente e desenvolvimento regional. Em anos recentes, o Congresso Nacional já autorizou o uso de parte do fundo para programas habitacionais como o Minha Casa Minha Vida. A nova proposta amplia sua aplicação para o setor agropecuário, especialmente diante de crises provocadas por secas, enchentes e outras catástrofes naturais.
