A farmacêutica dinamarquesa Novo Nordisk entrou com recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar prorrogar a validade da patente do Ozempic no Brasil. O medicamento, à base de semaglutida, é utilizado no tratamento de diabetes tipo 2 e também tem sido prescrito para controle de peso. A atual proteção da patente expira em março de 2026, o que abriria espaço para a entrada de versões genéricas no mercado nacional.
A empresa argumenta que o pedido de patente foi protocolado em 2006, mas só foi aprovado em 2019, após 13 anos de espera. Com isso, a farmacêutica afirma que usufruirá de apenas 7 anos de exclusividade, o equivalente a 35% do prazo de 20 anos previsto na legislação brasileira. A Novo Nordisk solicita um “ajuste pontual, não automático e proporcional”, alegando que o atraso do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) comprometeu o período de exploração comercial.
O recurso foi inicialmente apresentado em 2021, mas foi rejeitado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). A empresa recorreu ao STJ, que ainda não julgou o mérito. A última movimentação no processo ocorreu em junho de 2025.
A Novo Nordisk afirma que sua solicitação não contraria a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade 5529, que limita o prazo de patentes, pois busca uma compensação específica pela demora administrativa.
