O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, reforçou nesta segunda-feira (21) que o ex-presidente Jair Bolsonaro está proibido de usar redes sociais — inclusive de forma indireta. Em novo despacho, Moraes alertou que qualquer entrevista veiculada por terceiros em plataformas digitais poderá ser interpretada como tentativa de burlar medidas cautelares, o que pode levar à prisão preventiva.
A decisão ocorre após o ex-presidente cancelar participação em entrevista agendada para transmissão ao vivo em plataformas como YouTube e X, diante do risco de descumprimento das regras impostas pela Justiça. O documento foi anexado ao processo que investiga Bolsonaro por envolvimento em plano golpista e obstrução de Justiça.
Além da proibição de uso de redes e de comunicação com outros investigados, Bolsonaro cumpre recolhimento domiciliar noturno e está monitorado por tornozeleira eletrônica. O despacho menciona que transmissões, retransmissões ou veiculações de áudios, vídeos e transcrições em redes sociais de terceiros estão vedadas. Moraes alertou que o descumprimento acarretará “imediata revogação” das medidas cautelares e conversão para prisão.
A Primeira Turma do STF já formou maioria para validar as restrições atuais, faltando apenas o voto do ministro Luiz Fux para concluir o julgamento.
