A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro tem até as 21h13 desta terça-feira (22) para apresentar esclarecimentos ao Supremo Tribunal Federal sobre possível violação das medidas cautelares impostas em investigação por tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. A exigência foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes após Bolsonaro ter sua fala na Câmara dos Deputados amplamente divulgada em redes sociais.
A determinação proíbe qualquer tipo de publicação direta ou indireta em plataformas digitais, incluindo transmissões, retransmissões, áudios, vídeos ou transcrições. Moraes reforçou que o uso de terceiros para propagar conteúdo relacionado ao investigado também constitui descumprimento das medidas, passível de prisão preventiva.
Entre as cautelares em vigor estão: uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno, proibição de comunicação com outros investigados e bloqueio de redes sociais. Moraes já consolidou maioria na Primeira Turma do STF para manter as restrições. A defesa confirmou que foi notificada e pretende responder dentro do prazo estipulado.
