O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, analisa nesta quarta-feira (23) se o ex-presidente Jair Bolsonaro violou as medidas cautelares impostas no âmbito da investigação por tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. A resposta da defesa foi protocolada após o ex-mandatário aparecer em discurso na Câmara dos Deputados, retransmitido por redes sociais de aliados, o que poderia configurar descumprimento das restrições judiciais.
Os advogados alegam que Bolsonaro desconhecia a proibição de conceder entrevistas, pois a regra teria sido especificada apenas em despacho posterior, datado de 21 de julho. Segundo o documento, desde a data inicial das medidas, em 18 de julho, o ex-presidente já teria se afastado de suas redes sociais.
A defesa também contesta a possibilidade de responsabilização por transmissões feitas por terceiros, argumentando que não houve solicitação de divulgação por parte de Bolsonaro. Ainda assim, Moraes poderá ouvir a Procuradoria-Geral da República antes de decidir sobre a decretação de prisão preventiva.
Entre as medidas atualmente em vigor estão o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento noturno, proibição de contato com outros investigados e restrições ao acesso e aparição em redes sociais. A maioria da Primeira Turma do STF já confirmou as cautelares, com exceção do ministro Luiz Fux, que as considerou excessivas.
A decisão final pode sair a qualquer momento, e o risco de prisão permanece caso o ministro entenda que houve quebra deliberada das ordens impostas.
