O governo espanhol apresentou nesta terça-feira (22) um projeto de lei que prevê a desclassificação automática de documentos secretos com mais de 45 anos, incluindo arquivos da ditadura de Francisco Franco (1939–1975) e da transição democrática. A proposta busca substituir a atual Lei de Segredos Oficiais, criada durante o regime franquista, que não prevê prazos para desclassificação.
O que pode ser revelado
- Laços entre Franco e Adolf Hitler
- Locais de valas comuns com vítimas do regime
- Detalhes do acidente nuclear de Palomares (1966), envolvendo aviões da Força Aérea dos EUA
Como funcionará a desclassificação
- Documentos com mais de 45 anos serão tornados públicos, exceto se representarem ameaça à segurança nacional
- Para arquivos mais recentes, haverá um sistema escalonado:
- Altamente confidenciais: até 60 anos
- Confidenciais: até 45 anos
- Material reservado: até 9 anos
- Restritos: até 5 anos
Declarações oficiais
“Com esta lei, superamos um obstáculo em nossa legislação e nos alinhamos aos padrões europeus”, afirmou o ministro da Justiça, Félix Bolaños
“Os cidadãos têm o direito de saber. As administrações têm a obrigação de fornecer documentação importante para a história”
Demandas por transparência
- A Associação para a Recuperação da Memória Histórica (ARHM) pediu a digitalização imediata dos arquivos e alertou que alguns documentos podem já ter sido removidos ou editados
- A entidade também defende que documentos sobre a Igreja Católica e o ex-rei Juan Carlos não sejam protegidos por sigilo
Próximos passos
- O projeto será analisado pelo parlamento espanhol, onde o governo minoritário de Pedro Sánchez enfrenta desafios para reunir apoio suficiente
- A desclassificação será gradual, devido ao grande volume de documentos.
