A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, afirmou nesta sexta-feira (25) que o Projeto de Lei do Licenciamento Ambiental representa uma “demolição da legislação brasileira”. O texto, aprovado pelo Congresso Nacional, está sob avaliação do governo, que tem até o dia 8 de agosto para vetá-lo ou sancioná-lo.
Segundo Marina Silva, a proposta compromete normas de proteção ambiental e da saúde pública. Ela declarou que ministérios trabalham em sugestões para serem encaminhadas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A ministra disse que ainda não há decisão sobre veto total, mas que o governo busca “reparar” os efeitos do projeto.
A ministra alertou que o texto permite que estados e municípios definam suas próprias regras de licenciamento, o que poderia criar uma “guerra de rebaixamento” nos critérios ambientais. Para Marina, isso incentivaria administrações locais a flexibilizar exigências para atrair investimentos, prejudicando o controle sobre atividades potencialmente poluentes.
O projeto aprovado cria novas categorias de licenciamento, inclusive para empreendimentos que causam degradação ambiental. No caso da mineração de grande porte ou de alto risco, o texto desobriga o cumprimento de normas do Conselho Nacional do Meio Ambiente, até que uma nova legislação específica seja elaborada.
Uma das mudanças propostas é a criação de um modelo simplificado de licenciamento, que poderá ser concedido por meio de adesão e compromisso, sem necessidade de estudos de impacto ambiental. Marina Silva considera esse ponto como um dos mais preocupantes do projeto.
