O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a proibição de acampamentos ou obstruções na Praça dos Três Poderes, em Brasília. A medida foi tomada no âmbito do inquérito das fake news e serviu de base legal para remover o deputado Hélio Lopes (PL-RJ), que havia instalado uma barraca no local como forma de protesto.
Na decisão, Moraes considerou que o espaço representa uma área institucional de segurança e não deve ser utilizado para manifestações com possível impacto sobre julgamentos em curso, especialmente os relacionados a tentativas de golpe. O ministro apontou risco de intimidação aos integrantes da Corte e classificou a ação como tentativa de obstrução à Justiça.
Além da remoção imediata da estrutura, o magistrado ordenou que as forças de segurança do Distrito Federal atuem de forma preventiva e repressiva para impedir novas ocupações. Os agentes públicos que se omitirem poderão ser responsabilizados, segundo o despacho.
