Como parte do plano de contingência contra o tarifaço imposto pelos Estados Unidos, o governo federal anunciou a criação da Câmara Nacional de Acompanhamento do Emprego, um órgão responsável por monitorar o nível de emprego nas empresas diretamente impactadas pela alíquota de 50% e suas respectivas cadeias produtivas.
Além do acompanhamento de dados sobre o mercado de trabalho, a Câmara terá atribuições voltadas à fiscalização de obrigações trabalhistas, benefícios e acordos, além de propor medidas para preservar e manter postos de trabalho.
A atuação será coordenada em âmbito nacional e regional, por meio das Câmaras Regionais vinculadas às Superintendências Regionais do Trabalho.
Principais atribuições da Câmara:
- Acompanhar diagnósticos, estudos e dados sobre o nível de emprego nas empresas afetadas pelas tarifas dos EUA.
- Identificar impactos indiretos na geração e manutenção de empregos em toda a cadeia produtiva.
- Monitorar obrigações trabalhistas, benefícios e efeitos nas folhas de pagamento decorrentes de acordos para preservar empregos.
- Promover negociação coletiva e mediação de conflitos trabalhistas.
- Aplicar mecanismos legais em situações emergenciais, como lay-off e suspensão temporária de contratos.
- Fiscalizar o cumprimento de acordos e a manutenção dos empregos por meio da Inspeção do Trabalho.
- Utilizar a estrutura regional das Superintendências do Trabalho para engajar trabalhadores e empregadores em negociações.
- Monitorar a concessão e o pagamento de benefícios trabalhistas aos empregados das empresas diretamente afetadas.
A iniciativa busca garantir que os impactos das tarifas sejam minimizados no mercado de trabalho, protegendo empregos e fortalecendo a resiliência das cadeias produtivas nacionais.
