O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o vereador Eduardo Pereira de Abreu (PSD), da cidade de Bertioga, por crime de homofobia. A decisão foi motivada pela recusa do parlamentar em ler um projeto voltado à cidadania LGBTQIA+ durante sessão da Câmara Municipal.
A sentença estabelece pena de 2 anos e 3 meses de reclusão em regime aberto. Além disso, o vereador deverá pagar R$ 25 mil por danos morais. O valor será destinado a iniciativas de combate à discriminação e promoção da igualdade, conforme determinação do Ministério Público de São Paulo.
O episódio ocorreu em maio, durante a 10ª Sessão Ordinária da Câmara. Na ocasião, Eduardo Pereira, que exercia a função de 2º secretário, se recusou a ler o projeto “Respeito Tem Nome”, voltado à promoção da cidadania LGBTQIA+. Após a recusa, o vereador fez declarações consideradas discriminatórias e se retirou da sessão.
Segundo a promotora Joicy Romano, autora da denúncia, o parlamentar incitou a discriminação e estimulou hostilidade contra pessoas LGBTQIA+, configurando conduta enquadrada como crime de racismo. A denúncia destacou expressões de inferiorização, aversão e intolerância.
Em nota, o vereador alegou inocência e afirmou que recorreu da decisão. Ele declarou que suas ações foram baseadas na liberdade de expressão e que não teve intenção de ofender ou discriminar. O mérito da questão será tratado nas instâncias recursais.
