O Banco do Brasil divulgou uma nota oficial nesta quarta-feira (20) em resposta à decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, que suspendeu os efeitos de decisões judiciais estrangeiras em território nacional. A instituição afirmou que atua em conformidade com a legislação brasileira e está preparada para lidar com temas sensíveis e complexos relacionados a regulamentações internacionais.
Na nota, o banco destacou sua presença em 20 países e o respeito às normas internas de cada jurisdição. Afirmou ainda que acompanha o cenário global com atenção, amparado por sua assessoria jurídica.
A decisão do ministro Flávio Dino não mencionou diretamente a Lei Magnitsky, legislação norte-americana utilizada para aplicar sanções contra autoridades estrangeiras. No entanto, a medida tem impacto sobre casos relacionados à aplicação de sanções internacionais, como o que envolve o ministro Alexandre de Moraes, que foi alvo de restrições impostas pelo governo dos Estados Unidos. Entre as sanções estão o bloqueio de bens, suspensão de serviços por empresas americanas e cancelamento de visto.
A manifestação do Banco do Brasil ocorre em meio a discussões sobre a validade de normas estrangeiras no Brasil sem respaldo judicial nacional. A decisão do STF reforça o princípio da soberania jurídica brasileira diante de legislações externas.
