A Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para que as investigações sobre fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sejam redistribuídas e deixem de estar sob relatoria do ministro Dias Toffoli. O parecer foi enviado ao presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, que deverá decidir se haverá sorteio para definir um novo relator.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumenta que o fato de Toffoli ser responsável por uma ação relacionada ao ressarcimento das vítimas não implica que ele deva conduzir também as apurações criminais. O parecer, solicitado pelo próprio Toffoli em junho, foi entregue ao STF no dia 18 de agosto e trata exclusivamente da questão da relatoria, sem entrar no mérito das investigações.
Em junho, o ministro solicitou à Polícia Federal o envio de todas as investigações em curso no país sobre descontos associativos realizados sem autorização de aposentados e pensionistas. A medida visava evitar decisões divergentes entre diferentes comarcas sobre casos semelhantes. Embora não tenha havido ordem formal para suspensão das apurações, a iniciativa gerou receio entre instâncias inferiores, que passaram a temer a invalidação de provas por questões de competência.
A avaliação de integrantes da PGR e do STF é de que o pedido de redistribuição indica que parte das investigações deve permanecer sob jurisdição da Corte, sem retorno automático às instâncias locais. A decisão final sobre a relatoria caberá ao presidente do Supremo.
