Durante sessão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal nesta terça-feira (2), a ministra Cármen Lúcia rebateu a argumentação do advogado Paulo Renato Cintra, defensor de Alexandre Ramagem, sobre o uso dos termos “voto impresso” e “voto auditável”. A ministra afirmou que as expressões não são equivalentes e que a confusão entre elas tem sido usada para desacreditar o sistema eleitoral brasileiro.
Cármen Lúcia, que também preside o Tribunal Superior Eleitoral, declarou que as urnas eletrônicas são auditáveis desde 1996 e que a insistência em tratar os dois conceitos como sinônimos contribui para a disseminação de desinformação. “O que foi dito o tempo todo é essa confusão para criar uma confusão na cabeça da brasileira e do brasileiro para colocar em xeque”, afirmou a ministra durante a sessão.
O advogado de Ramagem justificou que utilizou os termos conforme aparecem nas conversas de WhatsApp entre o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados, incluídas na denúncia da Procuradoria-Geral da República. A defesa sustenta que Ramagem não participou da difusão de informações falsas e que os episódios de monitoramento ilegal ocorreram antes de sua posse na Agência Brasileira de Inteligência.
O julgamento envolve oito réus acusados de tentativa de golpe de Estado, entre eles Bolsonaro, Ramagem, Mauro Cid e outros ex-integrantes do governo. A Corte segue ouvindo as sustentações orais das defesas, com votação prevista para as próximas sessões.
