O Partido Progressistas (PP) iniciou nesta terça-feira (2) a coleta de assinaturas para acelerar a tramitação de um projeto que transfere ao Congresso Nacional o poder de destituir o presidente e os diretores do Banco Central (BC). A proposta surge em meio à análise da compra de parte do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB), controlado pelo governo do Distrito Federal, segundo apuração do Estadão.
Hoje, a Lei Complementar 179/2021 garante autonomia ao BC e estabelece que apenas o presidente da República pode afastar seus dirigentes — e apenas em casos específicos, como incapacidade, condenação judicial ou desempenho insuficiente. O projeto resgatado pelo PP altera essa lógica, permitindo que o Legislativo avalie e decida sobre a destituição, o que pode enfraquecer a atual estrutura de independência da autoridade monetária.
Apoio multipartidário e urgência na tramitação
O requerimento de urgência já conta com assinaturas de líderes de partidos como Republicanos, MDB, União Brasil, PSB, PL e o próprio PP. A intenção é votar a urgência ainda nesta terça-feira.
O deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), líder da bancada, defendeu a proposta:
“Se o Congresso pode afastar o Presidente da República, por que não poderia afastar um diretor do Banco Central?”
Projeto original e surpresa com retomada
O texto foi originalmente apresentado em 2021 pelo ex-deputado Camilo Capiberibe (PSB-AP), antes da aprovação da autonomia do BC. Ao Estadão, Capiberibe disse ter sido surpreendido pela retomada da proposta:
“É bem a minha cara esse projeto. É meu modo de fazer política, com mais intervenção, mas não sei por que resgataram isso agora.”
Contexto: operação BRB-Master sob análise
O projeto ganha tração enquanto o Banco Central avalia a aquisição de parte do Banco Master pelo BRB. A decisão está dividida entre os diretores Renato Dias Gomes, responsável pela autorização da transação, e Ailton Aquino, que responderia por eventual liquidação do Master em caso de insolvência. A operação é considerada sensível, com potencial de gerar prejuízos ao sistema financeiro e riscos ao BRB.
