A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou maioria de votos nesta quarta-feira (10) para reconhecer a validade da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do presidente Jair Bolsonaro. O voto decisivo foi proferido pelo ministro Luiz Fux, que considerou que as informações prestadas por Cid contribuíram de forma relevante para o andamento das investigações e que os benefícios acordados com a Polícia Federal devem ser mantidos.
Antes de Fux, os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino já haviam se posicionado favoravelmente à homologação da colaboração. Ainda faltam os votos de Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, presidente da Turma e responsável por conduzir os trabalhos. A delação de Cid é peça central na ação penal que apura a tentativa de golpe de Estado e outros crimes relacionados aos atos de 8 de janeiro.
Durante os debates, os advogados dos réus alegaram contradições nos depoimentos de Cid e apontaram omissões relevantes, como o fato de ele só ter revelado detalhes cruciais meses após o início da colaboração. Também foram mencionados áudios divulgados pela imprensa em que o militar afirma ter sido pressionado a delatar. A defesa nega qualquer coação e sustenta que os relatos foram feitos de forma voluntária.
Além da delação, o julgamento aborda questões preliminares como a competência do STF para julgar o caso. Fux divergiu nesse ponto, defendendo que o processo deveria tramitar na primeira instância da Justiça Federal, já que os réus não ocupam cargos que garantam foro privilegiado. O ministro também reconheceu cerceamento de defesa, devido ao curto prazo para análise de grande volume de dados, e votou pela anulação do processo até a fase de recebimento da denúncia.
Fux ainda se manifestou pela absolvição dos réus quanto ao crime de organização criminosa, por entender que não houve elementos suficientes para caracterizar essa acusação. O julgamento continua nas próximas sessões, com previsão de análise sobre condenações e definição das penas, caso sejam confirmadas.
