O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou nesta quarta-feira (10) que o governo federal pretende editar uma série de decretos enquanto negocia com o Congresso Nacional uma proposta legal para a Política Nacional de Minerais Críticos. A iniciativa visa estabelecer diretrizes estratégicas para o setor, considerado essencial para o desenvolvimento tecnológico e energético do país.
Segundo Silveira, o Conselho Nacional de Política Mineral — criado em 2022 e prestes a ser reativado — será o fórum responsável por deliberar sobre o tema. “Queremos avançar com decretos infralegais e construir, junto ao Congresso, uma política de Estado com visão estratégica”, afirmou o ministro.
Projeto em tramitação e foco na segurança jurídica
O projeto de lei, de autoria do deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), busca garantir segurança jurídica para investidores e fomentar o setor por meio de incentivos fiscais e políticas públicas. A proposta inclui a criação de um Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos, presidido pelo ministro de Minas e Energia e composto por representantes do governo e da iniciativa privada.
Entre as atribuições do comitê estão a definição de prioridades, elaboração de estudos, classificação de minerais estratégicos e apoio ao licenciamento ambiental — uma das principais demandas das mineradoras, que enfrentam longos processos devido à fragilidade dos órgãos reguladores e ao receio de responsabilização por parte de gestores públicos.
Incentivos fiscais e crédito para inovação
O texto prevê linhas de crédito com condições especiais para pesquisa e desenvolvimento de tecnologias voltadas à extração e transformação de minerais críticos. No campo tributário, empresas estrangeiras não pagarão Imposto de Renda na fonte sobre rendimentos relacionados ao uso de marcas, patentes ou tecnologias aplicadas no setor.
Além disso, o Reidi (Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura) será estendido à cadeia mineral, com o objetivo de impulsionar a lavra e a industrialização desses recursos.
Com grande potencial mineral no subsolo brasileiro, o governo busca transformar o setor em um pilar da transição energética e da inovação industrial, alinhando interesses públicos e privados em uma política nacional robusta e sustentável.
