Um projeto de lei que tramita na Câmara dos Representantes dos Estados Unidos (equivalente à Câmara dos Deputados no Brasil) pode impedir a entrada do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no país, ou mesmo deportá-lo. Batizado de “No Censors on our Shores Act” (sem censores em nosso território”, em tradução livre), a proposta, de autoria dos deputados republicanos Darrell Issa (Califórnia) e María Elvira Salazar (Flórida), foi aprovada pelo Comitê Judiciário da Casa e agora será analisado pelo plenário. Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado na Câmara, no Senado e receber a sanção presidencial. As informações são da Rádio França Internacional.
A medida, basicamente, veta a entrada e estabelece a deportação de autoridades estrangeiras que, de acordo com a legislação norte-americana, tenham violado a Constituição dos Estados Unidos na emenda que assegura a liberdade de expressão.
O projeto de lei foi ganhou força em setembro do ano anterior, em meio às críticas do empresário Elon Musk a Alexandre de Moraes. Naquele período, o ministro havia determinado o bloqueio da plataforma X no Brasil, após a empresa discordar em cumprir ordens da Justiça brasileira. A rede social foi posteriormente restabelecida.
Em uma postagem no X, Darrell Issa comemorou o avanço de seu projeto de forma enfática. “Desculpe, censores. Vocês perderam hoje. No Censors on our Shores Act (nome do projeto) foi aprovado por unanimidade pelo Comitê Judiciário. A caminho do plenário. Censure um cidadão americano e você não será bem-vindo aqui ou será mandado embora”, escreveu o parlamentar republicano.
Pedido de bloqueio
Na semana passada, Alexandre de Moraes determinou o bloqueio da plataforma de vídeos Rumble no Brasil. Em sua decisão, o ministro do STF apontou “reiterados, conscientes e voluntários descumprimentos das ordens judiciais, além da tentativa de não se submeter ao ordenamento jurídico e Poder Judiciário brasileiros”.
Dias antes, Moraes já havia determinado que o Rumble identificasse um representante legal no país em até 48h, além do bloqueio do canal do blogueiro Allan dos Santos, que funciona na rede social.
O STF já definiu que plataformas estrangeiras precisam constituir representantes no Brasil para receber intimações e responder pelas empresas.
Ação contra Alexandre de Moraes
O Rumble move uma ação contra Moraes na Justiça dos Estados Unidos, em conjunto com a rede social Trump Media, ligada ao presidente americano. As companhias alegam que o ministro do STF violou a soberania norte-americana ao ordenar a suspensão do perfil de Allan dos Santos. O blogueiro teve prisão preventiva decretada em 2021 e está foragido desde então.
O Rumble voltou a funcionar no Brasil em fevereiro deste ano. A plataforma, que estabelece uma política menos restrita de moderação de conteúdo, foi desativada no país em dezembro de 2023 por discordar das exigências da Justiça brasileira. Ela é conhecida por abrigar personalidades e usuários de extrema-direita.
Fonte: Itatiaia
