O advogado-geral da União, Jorge Messias, repudiou publicamente, nesta quarta-feira (30), as sanções impostas pelos Estados Unidos contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. A medida foi tomada com base na Lei Magnitsky, que permite restrições econômicas e diplomáticas contra indivíduos acusados de violar direitos humanos.
Segundo Messias, a aplicação das sanções é “arbitrária e injustificável” e representa uma grave violação à soberania nacional. Ele reforçou que a AGU tomará todas as providências necessárias para defender o Estado brasileiro e garantir o respeito às instituições democráticas.
De acordo com o comunicado, o governo brasileiro prepara ações em fóruns internacionais, com o objetivo de preservar a autonomia do Poder Judiciário e assegurar que decisões políticas estrangeiras não interfiram no funcionamento das instituições nacionais.
Messias afirmou que as medidas serão adotadas de forma “ponderada e consciente”, respeitando os canais diplomáticos e legais disponíveis para lidar com controvérsias de caráter internacional.
As penalidades contra Moraes incluem bloqueio de bens e contas em território americano, além da proibição de entrada nos Estados Unidos. A medida sucede outras sanções já aplicadas, como a revogação de vistos do ministro, seus familiares e integrantes do STF que seriam próximos a ele.
A escalada nas relações diplomáticas ocorre após Moraes autorizar uma investigação sobre suposta atuação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) junto ao governo americano para pressionar autoridades brasileiras. O inquérito apura tentativas de barrar processos judiciais relacionados à trama golpista de 2023.
Eduardo, que havia solicitado licença do mandato para residir nos Estados Unidos, retornou oficialmente ao exercício parlamentar no último dia 20 de julho.
