A Advocacia-Geral da União (AGU) ordenou que seu escritório nos Estados Unidos investigue a nova ação movida pelas plataformas Rumble e Trump Media contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, na Justiça americana.
Mudança de posicionamento da AGU
Segundo integrantes da AGU, o tom do órgão sobre o caso mudou. Antes, a ação era vista como um ataque direto ao ministro, mas agora a interpretação é de que se trata de uma ofensiva contra o Estado brasileiro.
A nova petição apresentada pelas empresas tem caráter indenizatório, alegando que decisões de Moraes que possam causar prejuízos às plataformas deveriam ser ressarcidas.
Histórico do caso
Anteriormente, Rumble e Trump Media já haviam solicitado sanções contra Moraes, mas o pedido foi negado pela Justiça dos EUA. Agora, as empresas voltam a pressionar o tribunal americano, mesmo sem atender às exigências feitas na primeira ofensiva, como a citação correta do ministro no Brasil.
Para integrantes da AGU, a nova petição seria um factoide para influenciar o julgamento do Marco Civil da Internet, que está em andamento no STF. Apesar da pressão das big techs e de autoridades americanas, a maioria dos ministros do Supremo decidiu manter o tema na pauta e pretende concluir o julgamento na próxima semana.
Fonte: Redação
