A Câmara de Promoção de Segurança Jurídica no Ambiente de Negócios (Sejan), vinculada à Advocacia-Geral da União (AGU), promoveu nesta quinta-feira (26) uma sessão extraordinária para discutir pontos de incerteza jurídica relacionados à nova legislação da Reforma Tributária.
Criada com o objetivo de identificar entraves legais e propor soluções que estimulem o ambiente de negócios no país, a Sejan já realizou encontros anteriores sobre temas como o Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). No entanto, esta foi a primeira sessão temática extraordinária realizada fora de Brasília — sediada na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).
O evento contou com a presença do ministro da AGU, Jorge Messias, além de representantes de entidades e associações ligadas ao sistema tributário. A sessão foi precedida por um edital público, lançado em 8 de maio, que recebeu até o fim do mês 21 questionamentos objetivos enviados por instituições interessadas.
