O Banco Central anunciou mudanças importantes no Mecanismo Especial de Devolução (MED), ferramenta que permite a restituição de valores a vítimas de fraudes, golpes ou coerção em transações via Pix. A nova versão do sistema promete rastrear o caminho completo das transferências, ampliando a chance de recuperação dos recursos desviados.
Hoje, o MED só permite a devolução a partir da conta que recebeu originalmente o valor indevido. No entanto, criminosos costumam esvaziar essas contas rapidamente, dificultando o bloqueio. Com a atualização, os bancos envolvidos poderão compartilhar informações sobre o trajeto do dinheiro, permitindo que a devolução ocorra mesmo após múltiplas transferências.
Segundo o Banco Central, o novo modelo permitirá reembolsos em até 11 dias após a contestação e deve aumentar a identificação de contas fraudulentas, além de inibir novos crimes. A versão atualizada estará disponível a partir de 23 de novembro e será obrigatória para todas as instituições participantes do Pix a partir de 2 de fevereiro de 2026.
Contestação por Autoatendimento
Outra novidade é a possibilidade de contestar transações diretamente pelo aplicativo dos bancos, sem precisar falar com atendentes. A funcionalidade estará disponível a partir de 1º de outubro e deve acelerar o processo de bloqueio, aumentando as chances de que ainda haja saldo na conta do fraudador.
Como Funciona o MED Atualmente
O MED pode ser acionado em até 80 dias após a transação suspeita. O processo segue estas etapas:
- O cliente registra a reclamação na instituição financeira.
- A instituição avalia se o caso se enquadra no MED.
- Se aprovado, o valor é bloqueado na conta do recebedor.
- A análise é feita em até 7 dias. Se não houver fraude, o dinheiro é liberado. Se confirmada, a devolução ocorre em até 96 horas, desde que haja saldo disponível.
- Em caso de devolução parcial, o banco deve continuar bloqueando valores que entrarem na conta até completar o montante ou atingir o prazo de 90 dias.
O MED também cobre falhas operacionais, como transações duplicadas. Nesses casos, o valor deve ser devolvido em até 24 horas.
